Fragrâncias e Polícia Federal
A Divisão de Controle de Produtos Químicos (DCPQ) da Polícia Federal fiscaliza substâncias que podem ser desviadas para a produção de drogas. Embora fragrâncias e aromas sejam isentos, os insumos químicos que os compõem exigem um rigoroso gerenciamento.
O ponto central do controle na cadeia de fragrâncias reside nos precursores químicos, especialmente os da LISTA I da Portaria MJSP nº 240/19.
Um precursor relevante é o Óleo de Sassafrás, óleos essenciais similares ou preparações contendo safrol e/ou piperonal. O controle é aplicável a partir de 1 grama ou 1 mililitro, em qualquer concentração.
Exceções de Concentração para Insumos
A legislação reconhece isenções específicas para estes insumos, dependendo de sua diluição:
As formulações diluídas de artigos de perfumaria, fragrâncias e aromas estão isentas de controle, conforme o Art. 57 da Portaria.
O óleo de sassafrás e similares estão isentos se a concentração individual de safrol e/ou piperonal for igual ou inferior a 4%.
Implicações e Riscos para a Indústria Química
O principal risco regulatório surge ao lidar com precursores em sua forma concentrada ou acima dos limites de isenção. Além disso, a conformidade da empresa exige uma gestão de dados apurada:
Se houver dúvida se um produto é isento, formalize uma consulta à DCPQ. A PF avaliará se o precursor pode ser economicamente separado da formulação. É crucial anexar a Ficha Técnica (FISPQ) com a composição detalhada.
Rastreabilidade
Relacione cada produto químico à sua atividade específica (Comercialização, Utilização, etc.).
Documentação
Use as unidades de medida corretas (Kg, L) e informe a concentração em % de massa nos Mapas de Controle.
Inconsistência de Dados
Sistemas incompletos ou registros inconsistentes geram retrabalho e aumentam o risco em fiscalizações.
A conformidade na indústria de fragrâncias exige uma análise rigorosa da concentração de insumos como safrol e piperonal. A segurança jurídica depende de validar informações na origem e manter documentação técnica detalhada.
A diferença entre um produto isento e um controlado pode ser tão pequena quanto o limiar de 4% de concentração. Isso torna a integridade dos dados a base para evitar penalidades.