A Gestão de Insumos Controlados na Indústria de Personal Care
A indústria de Personal Care, que engloba cosméticos, produtos de higiene e perfumaria, utiliza diversos componentes químicos essenciais para formulação, fragrâncias e processos de produção. No Brasil, a fiscalização desses insumos é realizada pela Polícia Federal (PF) sob a égide da Portaria MJSP 240/2019, visando prevenir o desvio de substâncias para a elaboração ilícita de drogas.
Fiscalização
A. O Propósito do Controle Químico O controle de produtos químicos pela Polícia Federal tem como foco principal a fiscalização da fabricação, compra, venda, transformação, transporte e utilização de substâncias que podem ser empregadas como precursores, solventes ou diluentes na produção de entorpecentes e psicotrópicos.
Estes produtos estão sujeitos a controle e fiscalização a partir de 1 grama ou 1 mililitro.
- Acetona e Metil Etil Cetona (MEK): A Acetona é muito usada em removedores de esmalte e produtos capilares, enquanto o MEK atua como solvente para sprays e aerossóis. Ambos constam na Lista II como solventes capazes de serem empregados na preparação de drogas.
- Tolueno: Embora seu uso em esmaltes esteja sendo substituído por alternativas mais seguras, o Tolueno é um solvente precursor na Lista II e, portanto, sujeito a controle rigoroso pela PF.
Produtos desta lista, como o Álcool Etílico, Isopropanol, Metanol e Hexano, possuem uma regra de controle distinta.
- Etanol (Álcool Etílico) e Isopropanol (IPA): O Etanol (álcool etílico) é muito usado na fabricação de perfumes, e o IPA é empregado como solvente e higienizante em maquiagem e sprays. Ambos estão na Lista VII (Álcool Etílico, Álcool Isopropílico). O controle e a fiscalização para estas substâncias, a partir de 1g ou 1mL, aplicam-se apenas a operações de exportação ou reexportação para Bolívia, Colômbia e Peru.
- Metanol (Álcool Metílico): Embora seja raro em produtos finais, o Metanol (Álcool Metílico) também está na Lista VII, com controle restrito à exportação para os mesmos países citados.
- Hexano (n-hexano): Utilizado na extração de óleos essenciais e bases lipídicas, o Hexano (n-hexano) também pertence à Lista VII.
B. Isenções para Produtos Finais
Na maioria dos cenários, os produtos finais do setor de Personal Care são categorizados como isentos de controle, o que simplifica a comercialização ao consumidor. As categorias de produtos isentos de controle incluem: cosméticos e produtos de higiene, artigos de perfumaria, fragrâncias e aromas. Por outro lado, essa isenção aplica-se ao produto acabado, mas não necessariamente aos insumos brutos utilizados em grandes volumes na produção industrial. A gestão rigorosa é crucial desde a aquisição da matéria-prima até a utilização na fórmula.
Aplicação Prática
O principal risco para as empresas do setor, que manuseiam esses insumos em volumes industriais, não é o produto final, mas sim a gestão da cadeia de suprimentos e a rastreabilidade interna. Na prática, a indústria deve garantir que:
Autorização e Rastreabilidade
• A aquisição de qualquer produto químico controlado seja devidamente autorizada. • Os estoques e a movimentação (uso e armazenamento) dos materiais controlados sejam informados mensalmente por meio dos Mapas de Controle no sistema SIPROQUIM 2, até o 15º dia do mês subsequente. • Haja clareza e transparência no destino final do insumo, pois a Polícia Federal confronta as informações declaradas pelas empresas que comercializam os produtos com as informações declaradas pelos adquirentes.
Risco de Divergência de Dados
Divergências ou erros na declaração, mesmo que em relação a produtos que compõem itens isentos, podem indicar uma falha de conformidade. Se houver discrepâncias, fornecedor e adquirente tendem a ser passíveis de autuações, que podem resultar em multas e no cancelamento da licença do instituto ou empresa.
Apesar de os cosméticos e perfumes serem geralmente isentos de controle em sua forma final, a gestão dos insumos controlados é uma exigência legal inegociável na indústria de Personal Care. A conformidade não é apenas um checklist, mas uma gestão de risco contínua focada na integridade da informação e na prevenção de desvios ilícitos.
Garanta a Conformidade do seu Negócio
A Enforce é sua parceira estratégica para navegar no complexo cenário regulatório. Entre em contato e saiba mais.
Fale com um Especialista