Por que o controle de Produtos Químicos é responsabilidade de toda a Empresa?

Quando falamos em produtos químicos controlados, é comum imaginar que a responsabilidade recai apenas sobre o setor técnico ou o almoxarifado. Porém, essa visão pode custar caro para qualquer organização. A gestão adequada dessas substâncias é uma obrigação legal que atravessa todos os departamentos da empresa, e o descumprimento pode resultar em consequências severas para toda a operação.

🔍 O que está em jogo?

A Polícia Federal, através da Divisão de Controle de Produtos Químicos (DCPQ), fiscaliza rigorosamente empresas que trabalham com substâncias que podem ser desviadas para a fabricação de drogas ilícitas. A Lei nº 10.357/2001 e a Portaria MJSP nº 240/19 estabelecem regras claras, e ignorá-las não é uma opção.

As penalidades incluem:

• Multas administrativas
• Apreensão de produtos
• Perda definitiva da propriedade dos bens
• Suspensão da licença de funcionamento

🤝 Uma responsabilidade compartilhada

O controle efetivo exige a colaboração de múltiplos setores:

• Produção deve garantir que o uso dos produtos esteja alinhado com as atividades declaradas no cadastro da PF, incluindo justificativas técnicas para perdas por evaporação.
• Comercial e Financeiro precisam assegurar que todas as notas fiscais contenham informações completas (nome do produto, classificação fiscal, quantidade, valor, identificação do adquirente) e sejam arquivadas por cinco anos.
• Logística deve certificar-se de que o transporte seja realizado exclusivamente por empresas habilitadas pela Polícia Federal, evitando que a responsabilidade recaia sobre a sua organização.
• Compliance tem a missão crítica de enviar os Mapas Mensais até o 15º dia de cada mês, mesmo quando não há movimentação. O atraso ou a omissão caracterizam infração administrativa.
• Qualidade deve manter todos os produtos devidamente identificados e garantir que o Responsável Técnico esteja corretamente cadastrado com CPF e CIP atualizados.

⚠️ O risco da fiscalização

Durante inspeções, produtos encontrados sem documentação adequada são considerados irregulares e podem ser apreendidos imediatamente. Se a situação não for regularizada em 30 dias, a empresa pode perder definitivamente a propriedade desses bens.

Além disso, erros no preenchimento de mapas ou falta de documentação anexa podem levar ao indeferimento de requerimentos e perda de taxas pagas.

💡 A analogia que resume tudo

O controle de produtos químicos é como a manutenção de um avião: não depende apenas do piloto, mas de toda a equipe de solo. Desde quem verifica a carga até quem gerencia prazos e documentação, cada setor desempenha um papel fundamental na segurança do voo.

Uma falha em qualquer ponto dessa cadeia pode resultar em sanções que afetam toda a organização. Por isso, a conscientização e o treinamento contínuo de todas as áreas são investimentos essenciais para a conformidade e a sustentabilidade do negócio.

E na sua empresa, como funciona a gestão de produtos controlados? Todos os setores estão alinhados com suas responsabilidades?

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