Controle da Polícia Federal no Setor Alimentício
Mesmo com produtos finais isentos, a indústria de alimentos e bebidas pode estar sujeita à legislação de controle químico devido aos insumos usados em seus processos produtivos.
O Produto Final é Isento — Mas os Insumos Podem Não Ser
A Portaria MJSP nº 240/2019 classifica “Alimentos e Bebidas” como categoria de produto isento. No entanto, essa isenção não se aplica automaticamente aos insumos utilizados no processo produtivo. O controle recai sobre mais de 140 substâncias químicas.
Insumos na Produção
Substâncias como ácidos (sulfúrico, clorídrico) e solventes industriais podem constar nas listas de controle da PF.
Limites Baixos de Fiscalização
O controle ocorre em transações acima de 1 grama ou 1 mililitro, exigindo regularização formal mesmo para pequenas quantidades.
Necessidade de Consulta Técnica
Em caso de dúvida sobre um insumo, a empresa deve formalizar consulta à DCPQ, que avaliará o potencial de desvio e a viabilidade de separação do componente controlado.
Obrigações Práticas da Indústria Alimentícia
Caso a empresa utilize substâncias controladas, deverá cumprir exigências administrativas específicas via sistema SIPROQUIM 2.
Habilitação Obrigatória
É necessário obter o Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) para utilizar produtos controlados.
Envio Mensal dos Mapas de Controle
A empresa deve enviar mensalmente os Mapas de Controle até o 15º dia do mês subsequente, detalhando toda a movimentação de estoque, mesmo em meses sem movimentação.
Riscos de Descumprimento
A PF cruza informações entre fornecedores e compradores. Divergências podem resultar em autuações, multas e até suspensão ou cancelamento da licença.
Para a indústria alimentícia, o compliance com a legislação da Polícia Federal é uma medida essencial para:
- Garantir a continuidade da produção e evitar bloqueios na cadeia de suprimentos.
- Proteger a empresa contra passivos administrativos e financeiros.
- Preservar a reputação institucional.
Monitorar os insumos utilizados nos processos produtivos e de higienização é fundamental para assegurar uma operação segura e regular.